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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2007 - 12:13
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2006 - 19:07
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2006 - 11:36
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2006 - 18:44
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2006 - 10:10
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2006 - 09:54
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2006 - 16:57
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2006 - 16:25
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2006 - 11:41
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2006 - 12:02
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2006 - 19:52
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Maio de 2021 - 10:35
Copyright e direito autoral são diferentes!

Cuidado ao uso como se fossem iguais.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2019 - 12:23
Cemitério e DF devem indenizar familiares por desaparecimento de restos mortais
Ao julgar o recurso contra condenação de 1ª instância, o colegiado aumentou ainda o valor da indenização de R$ 10 para R$ 70 mil.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2019 - 16:15
Supermercado deve indenizar consumidor que teve carro avariado dentro de estacionamento
A empresa foi condena a ressarcir ao autor o valor de R$ 800, correspondente ao menor valor dos orçamentos apresentados nos autos.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2019 - 12:25
Turma mantém condenação de empresas aéreas por propaganda enganosa
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2017 - 14:25
Valor do DPVAT será descontado de indenização paga à idosa que se acidentou em ônibus
O julgamento unânime do colegiado teve como referência a Súmula 246 do STJ.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2015 - 09:04
Companhias aéreas devem indenizar cliente por extravio de bagagem
Para o juiz, independentemente do momento em que se deu o extravio da mala, não pode ser afastada a responsabilidade solidária de ambas as companhias aéreas
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2014 - 17:15
JT condena loja por orientar vendedora a usar peruca para atrair clientes
Prática de orientar o uso de fantasias, utilizada por alguns empregadores, é conduta repugnante
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2014 - 13:15
Justiça nega pedido de reparação por fim de namoro
Ruptura de relacionamento amoroso por si só não justifica indenização

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